Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Negócios jurídicos bancários. Juros remuneratórios. Limitação à média do mercado. Cabimento. Natureza do contrato. Óbice da Súmulas 5 e 7/STJ. Juros remuneratórios e comissão de permanência. Cumulação. Descabimento. Súmula 472/STJ.
«1. Possibilidade, diante de eventual abusividade no caso concreto, de revisão da taxa de juros para a média do mercado (cf. REsp 1.112.879/PR, submetido o CPC/1973, art. 543-C). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;