Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.1930.5002.8200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Perícia contábil. Assistente técnico. Pedido de substituição após prazo. Motivo relevante. Necessidade.

«1. O acórdão do Tribunal de origem, ao manter a negativa de substituição do assistente técnico, amparou-se no fato de que o pedido para a referida substituição foi formulado desacompanhado das razões ou obstáculos que impediriam a atuação do assistente e imporiam a requerida alteração. Esse entendimento encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada nesta Corte Superior, no sentido de que o pedido de substituição do assistente técnico deve ser devidamente motivado. ... ()

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