Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Cooperativas. Atos praticados com terceiros. Incidência de pis e Cofins. Enquadramento dos serviços tributados como atos não cooperados. Súmula 07/STJ.
«1. O STJ consagrou entendimento no sentido de que os atos praticados pelas cooperativas com terceiros não se enquadram no conceito de atos cooperativos, estando sujeitos à incidência do PIS e da COFINS. Precedentes: AgRg nos EDcl no REsp 844.755/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe 16/3/2011 e Resp 1.192.187/SP, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe 17/8/10. ... ()
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