Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Cerceamento de defesa. Súmula 98/STJ.
«1. Configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, com a rejeição da produção de prova voltada precisamente a demonstrar a alegação de excesso de cobrança, cuja existência foi negada na sentença e no acórdão recorrido por falta de prova. ... ()
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