Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo. Forma tentada. Reconhecimento pelo sentenciante. Decisão reformada pelo tribunal a quo. Consumação acolhida. Posse mansa e pacífica. Desnecessidade. Tentativa não configurada. Constrangimento ilegal ausente.

«1. A jurisprudência da Terceira Seção deste STJ é firme no sentido de que se considera consumado o crime de roubo com a simples posse, ainda que breve, do bem subtraído, não sendo necessário que a mesma se dê de forma mansa e pacífica, bastando que cessem a clandestinidade e a violência.... (Continua)