Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Impossibilidade. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.
«2. Embargos de declaração rejeitados.»... ()
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