Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agiotagem. Regularidade da dívida. Ausência de comprovação. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência.

«1. Não viola o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que adotou para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a controvérsia posta. ... (Continua)