Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime de roubo. Consumação. Posse tranquila da res furtiva. Desnecessidade. Precedentes agravo regimental não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que se considera consumado tanto o crime de furto como o de roubo, no momento em que a coisa furtada é retirada da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que a sua recuperação tenha ocorrido pouco tempo após o ocorrido, em razão da atuação de populares ou de agentes militares. ... (Continua)