Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE ILICITUDE PROBATÓRIA DECORRENTE DE INVASÃO DOMICILIAR. Inadmissibilidade pela via do writ, diante de seus estreitos limites. Matéria que deverá ser analisada em conjunto com as demais provas, sob o crivo do contraditório. Apreensão de psicotrópicos sobre um guarda-roupa em uma mochila contendo crack (118 porções com 62,50g), cocaína (2 porções contendo 346,4g), maconha 50 papelotes com 261g e 1 tijolo contendo 660g), além de uma balança de precisão. Ordem que se denega.