Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Loteamento. Contrato de parceria. Terreno em que seria implantado o empreendimento alienado pela parceira. Inviabilidade do negócio que, contudo, decorreu também da inércia da autora, à quem cabia elaborar projetos, promover a aprovação do empreendimento junto aos órgãos públicos e os registros necessários. Autora que não estava impedida de dar início ao empreendimento. Inexistência de relação de dependência com outro loteamento, objeto de ação movida pela Municipalidade, em que a autora se obrigou por acordo a concluir a infraestrutura. Rescisão do contrato de parceria decretada. Ausência de responsabilidade da compradora do terreno, terceira estranha ao pacto entre vendedora e autora. Área vendida que continua em seu estado natural há mais de vinte anos. Lucros cessantes. Descabimento. Danos hipotéticos e remotos. Empreendimento nem sequer iniciado. Recurso desprovido