Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Dívida oriunda de fatura de cartão de crédito. Ação julgada improcedente. Inconformismo da autora. Demanda instruída com dados cadastrais, documento e foto de identificação da autora e faturas mensais com compras realizadas. Impugnação genérica à documentação. Restrição do nome da autora é consequência de seu inadimplemento. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso da autora.