Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.3297.5799.3965

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação ordinária - Decisão que indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal - Pretensão de produção de prova oral e documental - Preliminar de não cabimento do Agravo de Instrumento afastada - Ausência de pertinência da produção de prova testemunhal para análise da questão referente à fabricação e embalagens de produtos de panificação - Desnecessidade de produção de prova oral - Documentos que instruíram a inicial e se mostram suficientes à formação do convencimento - Decisão mantida - Recurso não provido... ()

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