Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c danos morais - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor.

Empréstimo não contratado - Alegação de que a assinatura no contrato é falsa - Necessidade de realização de perícia grafotécnica - Cerceamento de defesa configurado. Recurso provido para anular a r. sentença