Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ERRO MÉDICO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS -

Sentença de improcedência - Recurso do autor com preliminar de cerceamento de defesa - Alegação de não disponibilização à perícia médica, de prontuário digital anterior aos atendimentos ora questionados, e a não realização de audiência para oitiva de testemunhas - Pedido de prontuário digital que somente foi requerido após a juntada do laudo pericial - Prova pericial suficiente para dirimir as controvérsias e embasar o convencimento do juiz - Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Mérito - Falha na prestação de serviços não evidenciada - Situação de pandemia de Covid-19 vivenciada à época dos fatos - Genitora do autor, idosa, que foi atendida na unidade da ré com histórico de comorbidades, e hipótese diagnóstica de broncopneumonia e suspeita de Covid-19 - Em que pese tenha sido prescrito o tratamento experimental na suspeita de Covid-19, consta na conduta a prescrição de antibiótico de maior cobertura, indicado em casos de pneumonia - Conduta médica, portanto, que não se limitou ao tratamento experimental, o qual era autorizado à época dos fatos pelo CFM e Sociedade Brasileira de Infectologia - Tratamento experimental que foi ministrado após concordância do paciente e familiar - Idade da paciente e seu histórico de comorbidades com evolução para choque séptico e óbito, apesar do suporte e tratamento oferecidos, conforme conclusão pericial - Falecimento da genitora do autor, que não decorreu da falha na prestação de serviços das rés, tanto nas hipóteses diagnósticas quanto nas condutas, que foram adequadas, considerando a época dos fatos - R. sentença de improcedência mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)