Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Desconsideração da personalidade jurídica - Não preenchimento dos requisitos do art. 50 do CC - Ausência de imputação de ato fraudulento ou abusividade por parte do sócio - Fato de o sócio da executada ser sócio de outra empresa não evidencia, por si só, abuso - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)