Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.

Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado cumulada com pedidos de repetição de indébito e de indenização por dano moral. Restituição de valores em dobro indevida, ausente prova de ofensa à boa-fé objetiva e dos requisitos do art. 42, parágrafo único, do CDC. Dano moral inexistente, repercussão de ordem moral não comprovada, não configuração de dano «in re ipsa".Pedidos parcialmente acolhidos em sentença. ... (Continua)