Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.5616.6845.5146

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Extinção de condomínio e arbitramento de aluguéis - Decisão que indeferiu a gratuidade da justiça ao réu - Irresignação ao argumento de que faz jus às benesses da gratuidade - Descabimento - Movimentação bancária e patrimônio amealhado incompatíveis com a renda declarada - Omissão de informações quanto a renda percebida das pessoas jurídicas das quais é titular - Entradas mensais em conta bancária que não podem ser considerada baixas - Decisão mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF