Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Súmula 98/STJ. Incidência. Contradição. Inexistência. Fundamentação adequada.
«1. A contradição que autoriza a oposição dos embargos declaratórios é aquela interna, existente entre a fundamentação e o dispositivo do julgado, o que não se observa no presente caso. ... ()
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