Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Prescrição. Prova de eventual causa interruptiva do prazo prescricional. Ônus do réu.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II quando se decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide, apenas não prevalecendo a tese invocada pela recorrente. ... (Continua)