Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.5981.5003.3100

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Cédula de crédito bancário em conta corrente. Devedor que assinou o contrato apenas como devedor solidário. Renovações automáticas. Validade. Capitalização mensal. Possibilidade.

«1.- «Responde pelas obrigações decorrentes do contrato de empréstimo quem, além de prestar aval no título de crédito a ele vinculado, assume a posição de devedor solidário no referido contrato. (REsp 107.245/GO, Rel. Min. Barros Monteiro, Quarta Turma, DJ 16/09/2002 p. 187). ... ()

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