Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura de cirurgia realizada por médico não credenciado. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de cotejo analítico. Simples transcrição da ementa do precedente paradigma. Decisão mantida.

«1.- A simples transcrição da ementa do precedente paradigma não atende às exigências dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)