Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Falta de documento essencial à propositura da ação. Determinação de emenda da inicial. Cabimento.
«1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com julgado desta Corte ao determinar a emenda da inicial para que seja juntado documento essencial à propositura da ação, de modo a se observar o princípio da instrumentalidade do processo. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote