Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Evasão do distrito da culpa. Necessidade da custódia para a garantia da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«1. Constata-se a presença de motivação idônea para a imposição do cárcere cautelar, tendo em vista a necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal, uma vez que se trata de Réu que se evadiu do distrito da culpa. Precedentes. ... (Continua)