Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Danos causados a terceiro pelo uso de veículo locado. Responsabilidade solidária da locadora. Súmula 492/STF.

«1. Não se vislumbra a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, na medida em que a egrégia Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida. Inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Precedentes. ... (Continua)