Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pretendida revogação. Elevada quantidade do estupefaciente apreendido. Potencialidade lesiva da infração. Gravidade. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. ... (Continua)