Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Roubo circunstanciado. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Custódia cautelar. Requisitos. Provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva. Presença. Réu reconhecido pela vítima. Negativa de participação. Inviabilidade de exame na via eleita.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, uma vez que o paciente foi reconhecido pelas vítimas. ... (Continua)