Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental. Recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Não aplicação do princípio da insignificância. Precedentes.
«1. Firmou-se nesta Corte Superior de Justiça o entendimento segundo o qual a prática do delito de furto qualificado por escalada ou rompimento de obstáculo indica a maior reprovabilidade do comportamento do réu, a afastar a aplicação do aludido princípio. ... ()
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