Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Contrato bancário. Capitalização anual dos juros.
«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos princípios da fungibilidade e da economia processual. ... ()
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