Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Alegada contradição no acórdão embargado. Questão suscitada em sede de agravo regimental e nos primeiros embargos declaratórios opostos. Omissão inexistente. Ausência de vício no julgado. Não violação à cláusula da reserva de plenário.
«1. Os embargantes, inconformados, buscam efeitos modificativos com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que pretendem ver reexaminada e decidida a controvérsia suscitada, nas razões do agravo regimental interposto e nos embargos anteriormente opostos. ... ()
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