Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Circunstâncias. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o ora recorrente teria, por motivo fútil, tentado matar a própria companheira e seu enteado, que tentou defendê-la, mediante utilização de uma faca peixeira, desferindo golpes no peito, braço e orelha da primeira vítima e outros sete golpes na segunda vítima. Ademais, apontou-se a fuga do réu do distrito da culpa logo após o cometimento dos crimes (permaneceu por quase dois anos foragido) e a propensão delitiva do acusado como fatores a recomendar a medida extrema. ... (Continua)