Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência. Indicação. Vícios processuais. Pretensão. Mera rediscussão da causa. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração não são a via adequada para a rediscussão da causa, tal pretensão revelando-se, de modo inequívoco, quando a parte sequer aponta a existência de omissão, contradição ou obscuridade. ... (Continua)