Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6034.6002.5100

1 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Execução. Contrato de confissão de dívida. Aplicação da tabela price. Capitalização. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.

«1.- Rever a convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto a existência de capitalização de juros no sistema de amortização da Tabela Price afigura-se inviável na via estreita do Recurso Especial, por incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()

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