Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Empresarial. Direito acionário. Forma de cálculo da indenização devida pela celular crt. Maior cotação em bolsa. Coisa julgada. Reconhecimento. Fase de execução. Impossibilidade de alteração do título executivo judicial. Acolhimento dos declaratórios, com atribuição de efeitos infringentes, para dar parcial provimento ao recurso especial.