Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico. Revogação da prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Novo título. Perda de objeto.
«- A superveniência de sentença condenatória recorrível torna prejudicado o habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva decretada anteriormente. Precedentes. ... ()
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