Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no recurso especial. Requisitos. Dissenso jurisprudencial não demonstrado. Cotejo analítico não realizado.
«1. Ausência de omissão, contradição, ou obscuridade. Pretensão voltada à rediscussão do julgado. Razões dos aclaratórios que reprisam as teses já apreciadas pelo órgão fracionário. ... ()
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