Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Civil. Rescisão contratual. Compra e venda de coisa futura. Produção insuficiente. Teoria da imprevisão. Não aplicação. Afastamento da tese de contrato aleatório. Cerceamento de defesa. Não configuração. Súmulas 5, 7 e 211/STJ. Decisão confirmada. Agravo regimental desprovido.
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