Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Tráfico de drogas. Favorecendo um adolescente à dependência de drogas e à prostituição. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, ante a gravidade inusitada do delito, favorecendo um adolescente à dependência de drogas e à prostituição, além de em comparsaria, o ter agredido. ... (Continua)