Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubos circunstanciados. (1) impetração substitutiva impropriedade da via eleita. (2) continuidade delitiva. Teoria mista. Desígnios autônomos. Comprovação. Necessidade. Reexame probatório. Inviabilidade. (3) writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. ... ()
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