Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Penal. CP, art. 155. Furto. Escalada. Qualificadora que exige laudo pericial.
«1. O Superior Tribunal de Justiça entende que, para incidir a qualificadora prevista no CP, art. 155, § 4º, II, faz-se indispensável a realização de perícia, a fim de se constatar a realização da escalada. ... ()
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