Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6044.9001.2900

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos à execução. Custas. Prova endosso. Embargos de declaração. Omissão reconhecida. Acórdão anulado.artigos analisados. CPC/1973, art. 535.

«1. Recurso especial, concluso ao Gabinete em 01/10/2013, no qual discute se houve omissão relevante no acórdão recorrido. Embargos à Execução opostos em 26/04/2007. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF