Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Complementação do julgado. Litispendência. Matéria de ordem pública. Ausência de prequestionamento. Inovação recursal em agravo regimental. Vedação.
«1. Consoante a jurisprudência do STJ os temas de ordem pública, tal como a litispendência, devem ser prequestionados, a fim de que sejam enfrentados em recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote