Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. CPC/1973, art. 535. Omissão. Inovação recursal. Recurso inadmissível. Contradição. Súmula 284/STF. Repercussão geral. Suspensão. Descabimento. Caso que não se enquadra nas hipóteses determinadas pelo STF nos res 626.307 e 591.797.

«1. A lógica processual, em virtude da própria natureza integrativa dos embargos de declaração, prevê que eventual hipótese de modificação da decisão se dará, excepcionalmente, em decorrência da dimensão da própria correção do vício apurado. ... (Continua)