Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito de recorrer em liberdade. Violação sexual mediante fraude praticada por médico ginecologista contra duas pacientes. Gravidade concreta do delito. Notícia da existência de inúmeras outras vítimas. Periculosidade do agente. Risco efetivo de reiteração. Garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Persistência dos motivos do encarceramento cautelar. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando demonstrada a imprescindibilidade da segregação preventiva para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em que condenado o réu - violação sexual mediante fraude praticada na condição de médico ginecologista/obstetra contra duas pacientes, durante consulta - e da notícia da existência de inúmeras outras vítimas, a demostrar a periculosidade social do agente e o risco concreto de reiteração criminosa. ... (Continua)