Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Apuração de «dano zero, em ação de liquidação de sentença por artigos. Julgamento improcedente. Renovação da liquidação. Coisa julgada. «fumus boni iuris, e «periculum in mora, demonstrados. Fundamentos da decisão agravada mantidos. Agravo regimental desprovido.