Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 141.6060.9002.4200

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil interesse da caixa econômica federal. Cobertura securitária relativa aos vícios de construção. Acórdão recorrido em sintonia com o entendimento firmado nos edcl nos edcl no Resp1091393/SC (CPC, art. 543-C). Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC/1973, art. 557, § 2º.. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

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