Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 447, 449 do cc; 335 e 368 do CPC/1973. Ausência de prequestionamento. 1.228 do cc; 102 e seguintes, 330, I, e 332 do CPC/1973. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Ação reivindicatória. Súmula 487/STJ. Agravo regimental desprovido.
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