Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Seguro de vida. Rescisão contratual, mediante notificação prévia. Cláusula contratual. Caráter abusivo. Não ocorrência. Precedente da Segunda Seção aplicável ao caso. Julgamento monocrático. Cabimento. Inconformismo com entendimento firmado. Incidência. Súmulas 5 e 7/STJ. Inadmissibilidade.

«1. A inovação trazida pelo CPC/1973, art. 557 instituiu a possibilidade de, por decisão monocrática, o relator deixar de admitir recurso, entre outras hipóteses, quando manifestamente improcedente ou contrário a súmula ou entendimento já pacificados pela jurisprudência daquele Tribunal, ou de Cortes Superiores, rendendo homenagem à economia e celeridade processuais. ... (Continua)