Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Coisa julgada. Falta de prequestionamento. Ação ordinária. Prescrição. Impetração de mandado de segurança. Interrupção. Súmula 383/STF.
«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal firmou-se no sentido de que até as matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício pelas instâncias ordinárias, devem ser prequestionadas, de modo a viabilizar o acesso à via especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote