Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ausência de interesse de agir quanto a dois recorrentes. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial não configurado.
«1. Constata-se a ausência de interesse de agir no que tange a M.E.B.C e L.B.B. em relação a quem o agravo no recurso especial não foi conhecido por esse fundamento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote