Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Formação de quadrilha armada e promoção de fuga de pessoa presa qualificada pelo concurso de pessoas, emprego de armas e arrombamento. Prisão preventiva. Condenação. Proibição de recorrer em liberdade. Acusado que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Gravidade concreta dos delitos. Modus operandi. Periculosidade e ousadia dos envolvidos. Circunstâncias que evidenciam a existência de estruturada organização criminosa voltada para a prática de crimes graves e ao auxílio aos seus integrantes para se furtarem da aplicação da Lei penal. Necessidade de interrupção das atividades delitivas. Paciente foragido durante longo período. Segregação justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação preventiva. ... (Continua)